Cinco projetos de Lei de iniciativa do deputado estadual Max da AABB (Solidariedade) começam a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado com a leitura do expediente na sessão plenária desta terça-feira, 09/05.
O projeto de lei nº 0073/17 institui 25 de maio como o dia do Desporto Escolar.
O de nº 0074/17 institui 11 de Outubro como o dia do combate à obesidade infantil e na adolescência nas escolas do Estado do Amapá.
Já o nº 0075/17 estabelece prazo máximo para a realização de consulta de retorno na Rede Privada de Saúde, no Estado do Amapá, após a realização dos exames complementares.
Outro projeto é o de nº 0076/17 que obriga escolas de níveis fundamental e médio, da Rede Estadual de Ensino, exibirem em placa visível, o respectivo índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
E o de nº 0077/17 que institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia diabética, e dá outras providências.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.
ASCOM/Max da AABB
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